Iniciativa é fruto da parceria estratégica entre CAIXA, BNDES e Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SEPPI), do Ministério da Economia, para estruturar projetos de concessões. A Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia (SEPPI/ME), a CAIXA e o BNDES lançam o primeiro edital de chamamento público conjunto para estruturação de projetos no setor de Resíduos Sólidos Urbanos. A iniciativa atende demanda do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) para estimular a regionalização dos serviços e a participação privada no manejo dos resíduos sólidos urbanos. A inscrição é gratuita e pode ser feita de 12/12 a 28/02 no site.
A chamada tem como público-alvo estados, consórcios intermunicipais e arranjos regionais com população a partir de 150 mil habitantes na região Norte, e de 200 mil pessoas nas demais regiões. O arranjo regional que tiver mais de 40 municípios poderá apresentar mais de uma proposta, de modo a contemplar todos os municípios envolvidos.
Serão considerados como arranjos regionais: Consórcios Públicos, Regiões Metropolitanas, Microrregiões, Aglomerações Urbanas, Unidades Regionais de Saneamento Básico, Blocos de Referência e Regiões Integradas de Desenvolvimento, como preconiza a nova Lei de saneamento básico (Lei nº 14.026/2020).
De acordo com o edital, não haverá contrapartida financeira do proponente, ou seja, 100% do projeto será financiado pelo Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPP (FEP CAIXA) ou pelo BNDES.
Fonte: Ascom – Caixa
