A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados promoveu nesta quinta-feira, 26 de outubro, audiência pública sobre o Incentivo ao financiamento para serviços de Saneamento Básico. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou dos debates e defendeu a revisão da forma de financiamento público e autonomia dos Municípios na tomada de decisão na prestação do serviço de saneamento para a população.
Representando a entidade municipalista, a gerente de Sustentabilidade, Cláudia Lins, mostrou preocupação com mudanças que atribuíram à iniciativa privada a prestação de serviços de saneamento. “Desde 2018, o debate foi colocado como que o setor privado salvaria o saneamento e a Confederação entende que não é dessa forma de maneira nenhuma. A gente precisa rever hoje a forma como o financiamento público está acontecendo. Nos preocupa muito que está indo dinheiro público mais fácil para o setor privado e os prefeitos dizem que se tivessem o mesmo tratamento do setor privado também teriam condições de universalizar o saneamento”, disse a municipalista.
Para a Confederação, a decisão sobre a forma de prestar os serviços de saneamento deve ser do município e respeitadas as suas particularidades. “A gente não é contra a iniciativa privada, o que deve ser mantido é a autonomia do gestor de como ele quer prestar o serviço de saneamento. A preocupação é muito grande por conta do saneamento e principalmente por conta da regionalização. Hoje a maioria dos municípios está em microrregiões e não tem mais autonomia para decidir como o saneamento vai ser prestado”, complementou Lins.
A representante da CNM ainda destacou as dificuldades dos municípios que sofrem com catástrofes de eventos climáticos e pediu o apoio dos parlamentares em ações que possam minimizar as adversidades.
“Temos que pensar em soluções e prioridades aos municípios que são frequentemente atingidos por desastres, não só por alagamento, mas por seca também”. Acompanhe a íntegra da audiência pública.
